Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

STF: prazo para buscar FGTS não depositado é de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 13, que o prazo de prescrição para um trabalhador buscar o valor não depositado pela empresa no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de cinco anos e não mais de 30 anos. A mudança de entendimento só terá efeito para os trabalhadores que, a partir… Leia mais »

PRF prende cinco pessoas na BR 316 no final de semana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu cinco pessoas na BR 316, em Alagoas, entre a noite do sábado (15) e o domingo (16). A maioria das ocorrências foram registradas no sertão do estado. Duas pessoas foram presas por falsificação de documento, uma por roubo/furto de veículo, uma por embriaguez ao volante e uma por crime… Leia mais »

Polícia pede a prisão de taxista e identifica suspeitos de matar delegado

Um maior e outro menor já foram identificados e estão sendo procurados. Arma do delegado morto foi encontrada na casa de um dos suspeitos. Dois homens suspeitos de matarem o delegado Gilvan Marcílio de Freitas Júnior em Santos, no litoral de São Paulo, foram identificados. O taxista, que levou os dois criminosos até o local e… Leia mais »

Jovem desaparecido após sair de boate em Juiz de Fora é achado morto

Matheus Goldoni estava desaparecido desde sexta-feira (17). Família diz que ele foi perseguido por seguranças; boate desmente versão. Foi localizado na mata perto do Bairro Borboleta no final desta manhã o corpo de Matheus Goldoni. A informação é do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, que realizava buscas na região desde domingo (16). O… Leia mais »

Carro é incendiado perto de prédios invadidos no Rio

Um carro foi incendiado nesta segunda-feira em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, perto do condômino do programa Minha Casa Minha Vida, invadido há uma semana. O veículo foi queimado em um local de abandono de carros roubados. Desde o início da manhã, policiais militares estão de prontidão para desocupar o conjunto de… Leia mais »

Deputado de SC é condenado pelo STF por desvio de recursos públicos

Marco Tebaldi foi condenado a 3 anos e 2 meses em regime aberto. No julgamento, ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) a 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime aberto, por desvio de dinheiro público. A Segunda Turma do… Leia mais »

Justiça dá a menino direito de ter três mães

Decisão favoreceu a multipaternalidade. Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória da… Leia mais »

Justiça obriga plano de saúde a pagar fertilização de paciente até a gravidez

Casos anteriores eram apenas liminares; agora, a paciente ganhou ação em primeira instância Uma técnica de enfermagem de São Paulo ganhou na Justiça o direito de receber o tratamento de fertilização totalmente pago pelo plano de saúde Mediservice, do grupo Bradesco. Ao contrário de outros casos que limitavam a cobertura por até três tentativas, neste… Leia mais »

Dentista é presa por usar consultório para distribuir armas, diz polícia

Pistolas, espingardas e drogas eram vendidas para traficantes de Curitiba. De acordo com a polícia, jovem de 26 anos é ‘manipuladora’. A dentista Marina Stresser de Oliveira, de 26 anos, foi presa suspeita de tráfico de drogas e armas em Curitiba. De acordo com a Polícia Civil, o consultório da jovem que fica no bairro Novo… Leia mais »

Marido de dentista presa responde por tráfico de drogas, diz delegada

O marido da dentista Marina Stresser de Oliveira, de 26 anos, que foi presa suspeita de tráfico de drogas e armas em Curitiba, está detido em uma penitenciária e responde pelo crime de tráfico de drogas. A informação foi confirmada pela delegada responsável pelo caso, Camila Ceconello da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). “Ainda não sabemos se… Leia mais »

Após denúncia, MPF pede apuração de caso de violência contra índios

Adulto teria sido baleado e crianças atingidas com spray de pimenta. Equipe da Polícia Federal foi até o local investigar o caso. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul pediu à Polícia Federal que investigue uma denúncia de violência contra indígenas em uma fazenda em Iguatemi, a  451 km de Campo Grande…. Leia mais »

STF decide que Correios não devem pagar ICMS ao transportar mercadoria

Estatal tem imunidade tributária por prestar serviços públicos obrigatórios. Tribunal de PE havia permitido a cobrança, mas sentença foi derrubada. O Supremo Tribunal Federal (STF) aboliu nesta quarta-feira (12) a possibilidade de que os estados cobrem dos Correios o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo serviço de transporte de mercadorias. A decisão,… Leia mais »

PF investiga denúncia de vazamento de redação do Enem

A Polícia Federal instaurou inquérito nesta quinta-feira, 13, para apurar a denúncia de que o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 vazou no Piauí. Um estudante da cidade de Picos, no sul do Estado, alega ter recebido a informação horas antes da aplicação da prova. A denúncia foi feita pelo… Leia mais »

Justiça determina intervenção para reabertura da Santa Casa de Lagoa Santa

Conforme decisão de primeira instância, uma comissão será formada para elaborar um relatório sobre a situação do hospital e informar quais medidas serão tomadas para melhorar a administração A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a criação de uma comissão para intervir na Santa Casa de Lagoa Santa, na… Leia mais »