Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício. A… Leia mais »

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que… Leia mais »

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada… Leia mais »

Aula XIII – Vincent Van Gogh: uma vida trágica, mas colorida e imortalizada pela arte!

Por Aloizio Pedersen, artista plástico, idealizador e coordenador do Projeto Artinclusão.         A décima terceira oficina do Artinclusão no AR7 foi contemplada com a vida e obra deste enorme expoente da arte mundial. Mesmo tendo uma vida de sofrimento desde a infância, o que o identificaria com as crianças e adolescentes deste abrigo emergencial e de… Leia mais »

Algumas contribuições da neurociência cognitiva para explicar a decisão judicial

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito         Algumas Contribuições da Neurociência Cognitiva para Explicar a Decisão Judicial, de Daniel Alves Pessoa. Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito da UnB, como parte do Programa de Doutorado Interinstitucional UnB/UFERSA (Universidade Federal Rural… Leia mais »

O bem de família e a sua (im)penhorabilidade

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas             O bem de família é um instituto que protege o imóvel de moradia da pessoa, como regra, para que ela, assoberbada com as suas dívidas, não seja obrigado a vender o imóvel para quitá-las, contudo, esse instituto não é absoluto e… Leia mais »

IAB defende que correção monetária dos débitos trabalhistas seja feita com base no IPCA-E

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Rosildo da Luz Bomfim, da Comissão de Direito… Leia mais »

Suicídio causou mais mortes em policiais do que confronto com crime

Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio e 87 morreram em confronto A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço e não durante operações de combate à… Leia mais »

Setembro Amarelo – Presidente do TRT-AL alerta para importância da campanha. TRT-RS realiza ações em apoio à iniciativa

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, publicou uma carta-aberta sobre o Setembro Amarelo – uma iniciativa internacional de conscientização e prevenção do suicídio. O artigo se soma a diversas ações no Brasil e no mundo, a exemplo da iluminação das fachadas do Prédio-Sede do TRT-RS… Leia mais »

Relatório aponta que refugiados necessitam de mais políticas públicas

A Cátedra Sergio Vieira de Mello, da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), apresentou relatório em seu 10º Seminário Nacional, em que aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que amparem os cerca de 11,2 mil refugiados atualmente no Brasil e atendam às suas demandas e dificuldades. “Dificuldades que eles [refugiados]… Leia mais »

Tá lá um corpo estendido no chão – a cada duas horas uma mulher morre no Brasil

Coluna Ó Mulheres, por Luciane Toss, articulista do Jornal Estado de Direito   Luciane Toss[1]          Milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. Nomear as mortes que se dão em cenários de desigualdade de gênero, com recortes importantes e alarmantes em relação à raça como feminicídio é um passo importante para… Leia mais »

Livraria da Vila recebe amanhã o escritor Angelo Canuto para lançamento do livro Extracampo na Ótica do Cárcere em São Paulo

  O autor e escritor, Angelo Canuto, lançará amanhã, dia 12/09, na Livraria da Vila, R: Pamplona 1704, Shopping Jardim Pamplona, em São Paulo, capital, a sua obra, o livro EXTRACAMPO na ótica do cárcere, que narra parte do cotidiano violento e obscuro do cárcere, suavizando com conselhos aos jovens vulneráveis à aquela realidade. As… Leia mais »

Entre a ocupação, a certificação e a titularidade da terra: a luta pelo Direito à terra da comunidade quilombola de Macambira – RN

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito       Entre a Ocupação, a Certificação e a Titularidade da Terra: a Luta pelo Direito à Terra da Comunidade Quilombola de Macambira – RN.  ÁUREA BEZERRA DE MEDEIROS. Dissertação de Mestrado, apresentada e defendida no Programa de… Leia mais »

Nota do Jornal Estado de Direito – Saúde e Orações ao Professor Luiz Flavio Gomes

O Jornal Estado de Direito através de sua editora-chefe, Carmela Grüne deseja estimas melhoras ao professor Luiz Flávio Gomes que nesse momento se encontra internado no hospital Sírio-Libanês para o tratamento da leucemia aguda. Muita força e saúde, por aqui seguimos em oração e pedimos aos leitores e articulistas que emanem bons pensamentos e orações para ele…. Leia mais »