As heterodoxias brasileiras

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma época repleta de heterodoxias

Aproveitando a expressão usada por ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, podemos dizer que vivemos uma época cheia de heterodoxias. A começar que o Brasil foi às ruas por mais direitos e contra a corrupção e boa parcela de quem foi, agora, apoia o atual governo retirar direitos e tomar medidas que nada ajudam para a transparência e controle da coisa pública.

Não satisfeitos em apoiar essas mudanças, que prejudicam os direitos da maior parte da população, quando das eleições municipais, elegeram prefeitos de partidos que se encontram no topo da lista de casos de corrupção, conforme o Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma linha, atacam os estudantes que, exercendo o direito à manifestação, lutam pelo direito à educação.

Não deveria haver espanto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de muito estranho tudo isto, não deveria haver espanto. Há muito se tem uma campanha de deturpação do termo direitos humanos. Na confusão entre má fé política, ignorância e deturpação dos fatos, quem trabalha pelo direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao amor…à dignidade da pessoa humana é chamado de “defensor de bandido”. Isto termina sendo transferido para as coletividades, visto nas postagens em redes sociais que pedem o fim do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST. No caso do MST já se extrapolou o ataque de indivíduos particulares, sendo criminalizado também por parte do Poder Judiciário, Ministério Público e da Polícia. A operação “Castra” no Paraná é expressão disto, como a invasão, por parte da Polícia Civil, da Escola Florestan Fernandes do Movimento, no Município de Guararema-SP. Qual o grande crime do MST? Lutar pelo direito à terra. Pelo mesmo motivo que há mais de 500 anos, por exemplo, se mata indígena no Brasil.

Não é de hoje

Não é a primeira vez que o país sofre instabilidade política, rupturas institucionais, golpes ao querer servir a maior parte da população. O Governo Jango foi deposto por querer implementar as reformas de base que, em resumo, eram alfabetizar a população, reduzir a remessas de recurso para o exterior e fazer a reforma agrária. A Aliança Nacional Libertadora- ANL foi criminalizada pelo Governo Getúlio Vargas, por propor uma pauta anti-imperialista, anti-feudal, com um slogan “pão, terra e liberdade”. Hoje, mais uma vez, na contra mão do que é real, no dia 16 de novembro deste ano, um grupo invade o plenário da Câmara de Deputados acusando o Congresso de comunista e pedindo a intervenção militar. Logo este Congresso, tão representativo dos valores conservadores de direita que há no país. Tanto que legitima a apologia ao crime feita na exaltação de um parlamentar a um torturador e seus feitos, durante o Regime Militar.

Tempos difíceis

Simbólico dos tempos que vivemos foi o assassinato de um rapaz pelo próprio pai, motivado pelo apoio do filho às ocupações das escolas. Se não bastasse a tragédia do fato em si, a multiplicação de comentários nas redes sociais de discriminação do jovem e, sem nenhum nexo com a realidade, querendo criminalizar a esquerda pelo fato.

Heterodoxo foi o adjetivo que os Ministros do STF deram as suas condutas, acusando um ao outro de não agirem em conformidade com suas funções. Da mesma forma, heterodoxo são governos e parlamentos que tomam medidas contrárias aos seus representados. Heterodoxo é uma população que aplaude e vota em quem se propõe a prejudica-la. O Brasil, infelizmente, e, não de hoje, vive estas heterodoxias em seu próprio prejuízo. O grito de Virgílio Gomes da Silva, da Ação Nacional Libertadora- ALN, ao ser torturado e morto pela Ditadura Militar continua atual:

“Vocês estão matando um patriota…”

 

Rodrigo de MedeirosRodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Civil e Processual civil, no Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS). Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza. Foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e de Trabalhadores Rurais. Atuou na área do Direito da Criança e do Adolescente na Pastoral do Menor e no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Prestou serviço Association pour le Développemente Economic Regional- ADER, junto às comunidades indígenas cearenses Jenipapo-Kanindé, Pitagury, Tapeba e Tremembé. Participou do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-FDZCC na defesa de comunidades de pescadores. Contribuiu com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza pela OAB-CE.  Também prestou consultoria à Themis-Gênero e Justiça, em Porto Alegre-RS. Integra a Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH.

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