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Ajuris entrega prêmios por ações em direitos humanos

Professora Cecilia Rheingantz Silveira, da Orquestra Villa-Lobos, com os filhos do desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, homenageado da noite. | Foto: Daniel Soares /Ajuris

Professora Cecilia Rheingantz Silveira, da Orquestra Villa-Lobos, com os filhos do desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, homenageado da noite. | Foto: Daniel Soares /Ajuris

A cerimônia de entrega do Prêmio Ajuris de Direitos Humanos 2017 foi realizada na noite desta terça-feira (19) e revelou os vencedores das categorias “Boas práticas em Direitos Humanos” – que reconheceu o trabalho de entidades e organizações que realizam atividades na defesa dos Direitos Humanos – e “Monografias Jurídicas”, que destacou a melhor produção acadêmica desenvolvida por estudante de graduação em Direito do Estado. Este ano o prêmio recebeu o nome do desembargador Marco Antônio Bandeira Scapini.

Em Boas Práticas em Direitos Humanos, o prêmio contou com 19 entidades inscritas e as vencedoras foram, em primeiro lugar, a Orquestra Villa-Lobos, que há 25 anos vem transformando a vida da comunidade da Lomba do Pinheiro, e que foi premiada com R$ 10 mil; em segundo lugar, a Associação das Promotoras Legais Populares, de Passo Fundo, que realiza palestras e oficinas de formação e conscientização das mulheres sobre seus direitos; e, em terceiro lugar, a Escola Estadual Tom Jobim, da Vila Cruzeiro, com seu Projeto Artinclusão. Os segundo e terceiro lugares foram premiados com R$ 5 mil cada. Todas as entidades inscritas receberam, das mãos das autoridades presentes, o Certificado de Menção Honrosa.

Em Monografias Jurídicas, foi vencedor o trabalho “O Princípio da Isonomia aplicado às Pessoas com Deficiência Mental no Casamento”, da aluna Tâmara Brancher, da Faculdade de Direito da Ulbra. Tâmara recebeu, como prêmio, um notebook, um curso de capacitação ao Juizado Especial Cível, a coleção da Revista da Ajuris em CD-ROM, além de seu certificado de participação e premiação.

O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, discorreu sobre a controvérsia que o tema ainda inspira. “É um tema com mais de 200 anos de construção histórica e que ainda é totalmente controverso numa sociedade conflituosa e com questões das mais diversas, em que a violência nos assola de tal forma que começamos a perder aqueles referenciais civilizatórios”, disse o magistrado, na Escola da Ajuris.
 
“Este momento é de encontro e durante a história da Ajuris nós tivemos interlocuções com todos esses movimentos aqui representados, e com outros também e isso é uma necessidade. Nós queremos valorizar essa ideia de Direitos Humanos, que é uma ideia antes de tudo prática, uma forma de enxergar o ser humano no seu mais alto grau de dignidade, que todos têm, independente de qualquer outra figura social que ocupe. Para ter direitos humanos temos de vivenciar uma sociedade democrática. Sem, isso, não se pode formular uma política de Direitos Humanos, a não ser o da resistência”, completou o presidente.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, Mauro Evely Vieira de Borba, também posicionou as questões da luta pelos Direitos Humanos dentro da realidade que estamos vivenciando. “Num país de tantas desigualdades, que os Direitos Humanos não surfam a onda do conformismo, do lugar comum. Direitos Humanos lida com o nervo exposto da sociedade, são conflitos e numa sociedade injusta, é no conflito que os direitos são conquistados. Cada direito, cada milímetro de direito tem de ser conquistado”, comentou Mauro Borba.

Além do presidente da Ajuris e do diretor Mauro Borba, a mesa do prêmio estava composta pela vice-presidente Administrativa e presidente eleita da Ajuris, Vera Lúcia Deboni; pelo procurador do Estado, representando a Procuradoria Geral do Estado, Jorge Luis Terra da Silva; pela procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Mariana Furlan Teixeira; pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jerson Moacir Gubert; pelo coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da Escola Superior da Magistratura, Roberto José Ludwig; e pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Juliana Coelho de Lavigne.

O prêmio realizado tem o objetivo de reconhecer publicamente as boas práticas e difundir a cultura de direitos humanos na Magistratura e na sociedade, bem como estimular a produção científica e fomentar o debate entre os futuros operadores das Ciências Jurídicas.

Homenagem da noite

A noite também contou com homenagem ao desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, que deu nome ao prêmio nesta edição. Amigos e ex-colegas de Scapini deixaram depoimentos gravados falando da relação e do trabalho do magistrado que faleceu, precocemente, em 2014. O vídeo foi apresentado antes do início da premiação e emocionou amigos e familiares que estavam presentes ao evento.

Roberto Bandeira Pereira falou do reconhecimento ao desembargador Marco Antônio Bandeira Scapini, seu primo. “É uma alegria estar aqui participando desse reconhecimento ao trabalho que marcou a trajetória humana do Marco. Ele sempre foi comprometido com a questão da igualdade e comprometido com a questão da implantação dos direitos fundamentais. É uma alegria como irmão de coração estar aqui rememorando o convívio familiar”, disse o procurador de Justiça.

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, também primo do homenageado, lembrou da convivência desde a infância,  e muitas histórias. “O Marco foi uma pessoa absolutamente carismática e marcou por todos os ambientes que passou. Foi um homem movido pela razão e pela paixão, não necessariamente nessa ordem, e por isso se entregava de corpo e alma a tudo aquilo que fazia. Era um homem corajoso, mas extremamente generoso”, completou o magistrado.  

Ao final, o filho Marco Antonio de Abreu Scapini falou em nome dos irmãos. “Essa é uma homenagem que nos traz muita alegria. Nos sentimos muito felizes pela qualidade dos trabalhos apresentados, também pela Ajuris, onde praticamente nos criamos. Temos muita gratidão nesse sentido. E posso dizer que não há herança melhor que meu pai poderia ter deixado, demonstrado aqui hoje, do que essa indignação frente à qualquer injustiça, que ele nos ensinou desde sempre. E por essa palavra que não se cansa de ser atacada, os direitos humanos, frágil e com força ética, mais uma vez demonstrada aqui com os trabalhos inscritos, é que peço, em nome de quem não está mais aqui, que a Ajuris lute por essa palavra. Muita gente já morreu e deu a vida por ela”.

A cerimônia ainda contou com as presenças do ex-presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra; do presidente do Conselho Deliberativo da Ajuris, Sérgio Gischkow Pereira; do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, Fábio Duarte Fernandes; do diretor do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, Francesco Conti; do professor, jornalista, sociólogo e ativista dos Direitos Humanos, Marcos Rolim.

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As entidades inscritas em Boas Práticas de Direitos Humanos

1º Lugar – Orquestra Villa-Lobos (Porto Alegre)

2º Lugar – Associação das Promotoras Legais Populares (Passo Fundo)

3º Lugar – Escola Estadual Maestro Tom Jobim (Porto Alegre)

 

Projeto Direito no Cárcere (Porto Alegre)

Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL (Porto Alegre)

Universidade Luterana do Brasil (Canoas)

Centro de Direitos Econômicos e Sociais e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (Porto Alegre)

Projeto Banho Solidário – Centro Social da Rua (Porto Alegre)

Cinelaw – Cinema, Direitos Humanos e Sociedade (Passo Fundo)

Operação Anjos da Lei – Polícia Civil do Estado do RS – Denarc (Porto Alegre)

Programa Des’medida – Ufrgs (Porto Alegre)

Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – Faesp (Porto Alegre)

Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do RS – Fidene (Ijuí)

Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre)

Guayí – Coletivo Imagens Faladas (Porto Alegre)

Legião da Cruz de Livramento – Cidade de Meninos (Santana do Livramento)

Centro de Convívio dos Meninos do Mar (Rio Grande)

Instituto Parhesia Erga Ommes (Porto Alegre)

Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (Porto Alegre)

Fonte: Ajuris

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