Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um partido com alto grau de falsidade

Uma recente resolução do Partido dos Trabalhadores revelou, de forma até certo ponto espantosa, o projeto totalitário dessa grei, pondo a nu o alto grau de falsidade de um partido que se apresentara ao povo brasileiro, no passado, como aquele conjunto de pessoas indignadas com o estado de acrasia ética que sempre caracterizou, lamentavelmente, a política brasileira.

Veja-se apenas um dos trechos da referida resolução para que dele se possa extrair algumas conclusões sobre seu sentido e alcance: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação.”

Insensatez e descaramento

Ao escrever que falhou por não ter modificado oportunamente “os currículos das academias militares”, o Partido dos Trabalhadores — que mais bem seria designado, talvez, como Partido de homens partidos, ou de homens perdidos — revelou o cúmulo da insensatez e do descaramento, fazendo cair a máscara de um falso projeto de social democracia. Não satisfeitos com todas as absurdas acusações aos parlamentares e ao povo brasileiro de “golpismo”, em chamar injusta e criminosamente os ministros das nossas Cortes Superiores de “acovardados” e quejandos, os petistas chegaram, como salienta o editorial do jornal O Estado de S. Paulo (edição de 22/5, p. A3), intitulado O projeto totalitário do PT,  “ao atrevimento de sugerir, em sua resolução, que os militares deveriam ter interferido no processo de impeachment em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff – e só não o fizeram, conforme se deduz do texto, porque falta às Forças Armadas um oficialato com vocação democrática e nacionalista.” 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Percebe-se, por essa incrível passagem da resolução do PT relativa às Forças Armadas, que mais uma agressão disparatada — quiçá a mais grave de todas até agora lançadas — foi cometida contra as instituições nacionais que nada mais fazem do que cumprir sua missão.

Profundo descontentamento com a insólita desfaçatez

Diz o rifão popular que “não se cutuca a onça com vara curta”…   Consta que a reação de alguns militares, como não poderia deixar de ser, foi de profundo descontentamento com a insólita desfaçatez. Os petistas queriam que as nossas Forças Armadas saíssem às ruas para, contra os desejos da maioria do povo brasileiro, defender, não a “Ordem e Progresso”, lema da nossa bandeira, mas sim “a desordem e o retrocesso”,  emblema sórdido escondido da sigla.

A fala do general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar ao mencionado jornal, não poderia ser outra: “O que eles queriam? Que os militares tivessem ido às ruas defender o governo? ” 

Forças Armadas
Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Parece difícil imaginar-se alguma outra resposta que não esta: “Sim, general, era isso mesmo o que, com certeza, pretendiam… Todos os tipos de apelos, de agressões, de mentiras, de bravatas, de patranhas, de aleivosias etc. já foram sistematicamente utilizados pelos então detentores e detratores do poder — e dos que são obrigados a rezar pela mesma cartilha — contra os defensores da legalidade e da Constituição que se recusaram a assinar, assim como também se recusaram a assinar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como até agora, porém, não obtiveram nenhum êxito assinalável, nada mais natural que quisessem ver, nas Forças Armadas, não uma instituição de defesa do Estado brasileiro, mas sim um de seus exércitos militantes, a serviço do arbítrio e do seu indecoroso projeto de poder, canhestra e caricatamente construído à margem da ética.”

Os erros cometidos pelos conspiradores

Do texto da citada resolução divulgada pelo PT porejam os vários erros cometidos pelos conspiradores, talvez o maior deles o de supor que as Forças Armadas brasileiras, constitucionalmente previstas para salvaguardar a defesa da pátria, para garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, fossem agir a mando dos detentores circunstanciais do Poder, que contam e ameaçam com o “exército do Stédile”, o de Boulos e de outros incendiários de igual jaez… 

Oxalá essas nossas Forças Armadas permaneçam conscientes da importância, da extensão e dos limites de sua alta missão constitucional. O povo brasileiro não merece o castigo de sofrer um retrocesso que possa ser causado por políticos irresponsáveis e corruptos da pior espécie.

Newton De Lucca é  Articulista do Estado de Direito – Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos cursos e graduação e pós-graduação;
Desembargador Federal do TRF da 3a. Região – presidente no biênio 2012/2014; Membro da Academia Paulista de Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.