A Experiência Educativa do Lições de Cidadania (2005-2013)

Coluna Lido para Você

 por José Geraldo de Sousa Junior*, articulista do Jornal Estado de Direito

ARAÚJO, Thiago Matias de Sousa. A Experiência Educativa do Lições de Cidadania (2005-2013). Dissertação de Mestrado. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014, 267 p.

A UFRN pode realizar,e o faria em em boa hora, um dever prioritário da universidade que é tornar acessível aos estudiosos, aos movimentos e aos sujeitos do afazer acadêmico, análises que dão conta de projetos que seus pesquisadores levam cabo e que podem servir de efeito demonstração para novas práticas e para a abertura de possibilidades de intervenção emancipadora.

Trata-se de publicar um desses trabalhos, mais precisamente, dar a forma de livro e valorizar o seu catálogo editorial, com a edição de A Experiência Educativa do Lições de Cidadania, dissertação de mestrado defendida por Thiago Matias de Sousa Araújo, no Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação daquela IES.

Tive a oportunidade de participar da banca examinadora, presidida pelo professor orientador Walter Pinheiro Barbosa Júnior e tendo a participação da professora Marlúcia Menezes de Paiva, ambos da Faculdade de educação.

A dissertação e a defesa dão conta do estudo das práticas educativas do Lições de Cidadania, que dá título ao presente trabalho. O Lições, como se deduz do resumo que o apresenta, foi criado enquanto um projeto e posteriormente transformado em um Programa de extensão com foco em Educação Popular e Direitos Humanos, forjado na reflexão – ação – reflexão. Ele contribuiu com a reorganização do cenário da formação jurídica, da extensão universitária e da conjuntura política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O estudo, desenvolvido em instituição com tantos registros pioneiros no campo da extensão universitária (CRUTAC) e com práticas que serviram à conceituação de uma pedagogia da autonomia (Paulo Freire), se pensarmos a experiência que certamente o inspirou (“De pé no chão também  se aprende a ler”), objetiva identificar, problematizar e sistematizar os processos educativos do Lições, que aconteceram em determinado período,  na UFRN e em comunidades com as quais os seus extensionistas dialogaram.

Mídia NINJA

Do Repositório de dissertações e teses da UFRN extraio o resumo preparado pelo autor:

Tomamos como fenômeno a ser estudado em nossa pesquisa as práticas educativas do Lições de Cidadania. O Lições foi criado enquanto um projeto e posteriormente transformado em um Programa de extensão com foco em Educação Popular e Direitos Humanos, forjado na reflexão ação reflexão. Ele contribuiu com a reorganização do cenário da formação jurídica, da extensão universitária e da conjuntura política da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Circunscrevendo nosso estudo entre os anos de 2005 a 2013, objetivamos identificar, problematizar e sistematizar os processos educativos do Lições, que aconteceram nesse período na UFRN e em comunidades com as quais os extensionistas dialogaram. Orientamo-nos, durante a pesquisa, por duas perguntas: Quais são os fundamentos educativos do Lições de Cidadania? E, como o Lições de Cidadania operava no mundo? Essas questões sulearam todo nosso estudo e nos conduziram a assumir o paradigma indiciário apontado por Ginzburg, em sua obra Mitos, Emblemas, Sinais: Morfologia e História (1989). Como estratégia de pesquisa, recorremos à entrevista livre conversacional para o diálogo direto com os sujeitos que construíram o Lições, além de lançar mão de pesquisa em vasta documentação, sobretudo através de e-mails e atas das reuniões de planejamento do Lições. Chamamos ainda, à roda de conversa, o conceito de trân em Vigotsky e Peregrinação e It sito em Freire, Vivência e Zona de Desenvolvimento Proximal inerância em Barbosa Jr. e Tavares. Após a busca da compreensão das práticas educativas do Lições, por meio da palavra autêntica das pessoas e dos documentos, nos foi possível compreender de maneira mais aprofundada a estrutura e a ação do Projeto ao longo de sua existência, afirmando, para nós, que se tratava verdadeiramente de uma movimentação de extensão que promovendo o contato direto dos estudantes com as comunidades, promovia, também, modificações no jeito de ser e viver dos estudantes.

Duas perguntas orientaram o desenvolvimento do trabalho: Quais são os fundamentos educativos do Lições de Cidadania?  E, como o Lições de Cidadania operava no mundo? Essas questões sulearam  (o neologismo, inspirado em Paulo Freire e em uma perspectiva epistemológica decolonial, contrapõe-se ao hegemônico nortear  próprio a um paradigma colonizador no plano do conhecimento). Com efeito, todo o empenho do autor, em seu estudo, conforme ele próprio salienta, o leva a assumir o paradigma indiciário apontado por Ginzburg, em sua obra Mitos, Emblemas, Sinais: Morfologia e História (1989). Por isso que, como estratégia de pesquisa, ele recorre à entrevista livre conversacional, seguindo referencial haurido de seu orientador, para o diálogo direto com os sujeitos que construíram o Lições, além de lançar mão de pesquisa em vasta documentação, sobretudo através de e-mails e atas das reuniões de planejamento do Lições.

Além da relevância política do trabalho, forte no fazer o registro de uma experiência enriquecedora para o ensino, a extensão e a pesquisa, o estudo é bastante sugestivo na oferta de combinações metodológicas para abarcar com maior completude o objeto complexo que se propôs analisar. Assim, com base em Paulo Freire, valeu-se do método da roda de conversa, para aferir as percepções dos participantes; operou o conceito de trânsito do mesmo Freire; de  Vivência e Zona de Desenvolvimento Proximal em Vigotsky e Peregrinação e Itinerância em Barbosa Jr. e Tavares, em trabalhos identificados bibliograficamente ao longo do texto.

O resultado, expresso na dissertação, está em que, após a busca da compreensão das práticas educativas do Lições, por meio da palavra autêntica das pessoas e dos documentos, torna o autor possível compreender de maneira mais aprofundada a estrutura e a ação do Projeto ao longo de sua existência, para concluir que se tratou verdadeiramente de uma movimentação de extensão que promovendo o contato direto dos estudantes com as comunidades, promoveu, também, modificações no jeito de ser e viver dos estudantes.

Nívea Martins e Victor Oliveira/Mídia Ninja

O tema se abre, vê-se logo, a uma alta politização de um debate que deve abrir ensejo para o repensar a condição da Universidade e do conhecimento que nela se elabora, hoje, de forma inadiável, ainda que, como já indicava Roberto Lyra Filho, em 1985, quando se discutia no Brasil a Constituinte e a reforma universitária, qualquer plano que se estabeleça, nisso que se apresenta como um programa indispensável para que nas etapas que se cumpram na direção da re-institucionalização universitária, não deve perder-se em desvios conservadores que impeçam o sentido de avanço que impulsiona a idéia de universidade ao longo dos séculos.

Com efeito, não apena a perspectiva pedagógica, mas todo o processo de educação para os direitos humanos, são indispensáveis à articulação, teórica e prática, da assessoria jurídica universitária popular. Por isso tenho procurado por em relevo essa exigência de base (https://estadodedireito.com.br/relatorio-de-direitos-humanos-5-anos-de-najurp/) , indicando, a propósito, a dissertação de mestrado defendida por Érika Lula de Medeiros, no Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania da UnB, na qual a autora, egressa da AJUP, expôs essa relação (Por uma Pedagogia da Justiça: a experiência de extensão em direito e em direitos humanos do Escritório Popular do Motyrum da UFRN. Brasília: UnB/PPGDH, 2016), tendo por base empírica o mesmo projeto sobre o qual se debruça, em sua  pesquisa, Thiago Araújo.

No fundo, de que nos fala o trabalho é do alinhamento de pontos que correspondem em seus fundamentos às expectativas dos estudantes e de professores que defendem uma Universidade Popular, aberta à cidadania, preocupada com a formação crítica dos acadêmicos e mais inclusiva e firmemente democrática.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.