A escolha do nome e sobrenome para o filho a nascer: análise pelo STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório

 

 

 

* Renata Vilas-Bôas

 

 

 

 

A escolha do nome para o filho, e consequentemente o sobrenome, tem despertado muitas inquietações atualmente.

Já no passado encontramos pai que ao registrar o nome do filho colocou nome distinto daquele combinado com a genitora e esta até os dias atuais chama o filho pelo nome que escolheu e não pelo nome de sua documentação. Mas, naquela época esse tipo de desentendimento não chegava às barras dos tribunais, diferente do que temos visto atualmente é que a confusão permanece, mas o diferencial é que isso tem sido objeto de análise pelos tribunais.

Nessa semana nos deparamos com uma notícia do site do Superior Tribunal de Justiça, que bem retratada isso. Na ação de alimentos gravídicos, ficou acertado o nome do bebê, mediante um acordo, mas o genitor queria que constasse o sobrenome de sua bisavó também na documentação da criança. Cumpre destacar que o pai já não carregava o sobrenome da bisavó, e nem ela mesma, eis que quando a bisavó casou ela perdeu o referido sobrenome. Assim, não passou para os seus filhos, nem tampouco para os seus netos.

Nesse caso, como o genitor não conseguiu apresentar uma justificativa para a escolha do sobrenome da bisavó paterna, sendo apenas uma tentativa de homenagear, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o referido argumento não é válido, e que na realidade isso era apenas um capricho de um dos genitores e que portanto não era razão suficiente para fazer o acréscimo pleiteado.

Contudo, ressalva-se que a criança, quando atingir a maioridade, em seu primeiro ano poderá escolher fazer essa inclusão, se esse for o seu desejo.

 

Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pretendia que do nome da criança constasse o sobrenome da bisavó paterna – o qual, no entanto, não fazia parte do nome do recorrente.

O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer. Em audiência de conciliação, as partes celebraram acordo sobre os alimentos, mas permaneceu a divergência quanto ao nome do bebê. A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores.

O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido, mas o tribunal estadual reformou a sentença por entender que não havia interesse público idôneo que justificasse a alteração no registro civil.

Questão de foro íntimo

O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado no caso.

“O pedido de acréscimo ao nome da criança do mencionado sobrenome de solteira da avó paterna, posteriormente alterado em virtude do casamento, não retrata um interesse de identificação social, mas explicita apenas questão de foro íntimo e vontade privada do genitor. O patronímico de uma criança não deve ficar à mercê de uma mera circunstância pessoal ou matemática por refugir ao interesse público e social que envolve o registro público”, explicou o relator.

Villas Bôas Cueva destacou que a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe, sendo dois maternos e um paterno.

Capricho unilateral

O relator explicou que o artigo 57 da Lei 6.015/1973 admite a alteração de nome civil, feita por meio de exceção e de forma motivada, observada a ausência de prejuízo a terceiros e desde que não prejudique os apelidos de família. O ministro ratificou a decisão do tribunal estadual, já que não subsiste justo motivo para autorizar a alteração buscada, “não se admitindo a interpretação extensiva de norma restritiva de direito”.

Ele disse que não é justificável que se obrigue alguém a portar todos os nomes familiares das gerações passadas sem haver razão identificadora relevante e concreta para tanto.

Depois de esclarecer que o pai não está sendo impedido de dar seu próprio sobrenome ao filho, o ministro afirmou que “a adição buscada revela, ao fim e ao cabo, mero capricho unilateral. Caso se considerasse o pedido do recorrente, qualquer traço do tronco ancestral de uma pessoa seria apto à alteração do nome, o que não se amolda à razoabilidade”.

Villas Bôas Cueva ressaltou que caso seja do interesse do menor prestar homenagem aos seus familiares, ele mesmo poderá fazer a alteração no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, nos termos do artigo 56 da Lei 6.015/1973.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

 

renata vilas boas
Renata Vilas-Bôas Advogada inscrita na OAB/DF 11.695. Sócia-fundadora do escritório Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica. Professora universitária e na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale como conselheira internacional. Diretora de Comunicação da Rede internacional de Excelência Jurídica – RIEXDF e Presidente de comissão de Família da RIEXDF;  Colaboradora da Rádio Justiça; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF; Autora de diversas obras jurídicas. Articulista do Jornal Estado de Direito. Embaixatriz da Aliança das Mulheres que Amam Brasília. Embaixadora do Laço Branco (2019/2020), na área jurídica. 
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Tissiane

      Pode sim. Imagine que o pai chame José da Silva e Sousa.
      O filho pode ser registrado como José (escolher entre Silva e Sousa ou os dois) e o sobrenome da mãe (um só ou os dois). E pode ser primeiro o sobrenome da mãe e depois o do pai ou ao contrário.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  1. Werbert

    Estou ansioso pra registrar minha filha, só queria saber se poderia usar os dois sobrenomes da mãe e somente um Meu. No caso queria que ela se chama-se tâmara Emanuela Almeida Silva Dias.. Almeida Silva são sobrenomes da mãe e dias é meu.. me ajudem se posso..

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Werbert

      Sim, você pode registrar dessa forma. Parabéns pela filhota ! Que ela venha com bastante saúde !
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

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  2. Leandro

    Olá, queria saber se posso registrar meu filho com os dois sobrenomes meu e da minha esposa, mais ela quer usar a penas o ultimo nome dela e meu. No caso ira Ficar Nicollas Lins Malaquias. Não estou gostando da escolha. Eu preferia da Seguinte forma, Nicollas Ramos Lins da Silva Malaquias. Pode ser assim ? Não queria excluir o ( da Silva) sobrenome da minha mãe. Me ajudem se posso.

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Leandro

      É preciso que vcs entrem em consenso sobre o sobrenome da criança. As duas formas apresentadas estão corretas e são possíveis. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  3. Júnior

    Olá, eu gostaria de saber se posso colocar apenas o sobrenome da mãe na criança, já que por eu ter adotado o sobrenome da minha esposa ele tbm é meu.

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  4. LUCAS BARBOSA DE SOUZA

    Sou advogado iniciante e estou com uma dúvida:
    Apareceu em meu escritório um cliente narrando o seguinte caso: Ficou acordado entre ele e a mãe, que o nome da criança quando nascesse seria Isaque Carlos, por uma briga separaram, agora a criança nasceu e a mãe não quer de jeito nenhum registrar o nome que o pai sugeriu Isaque.

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Lucas
      A forma que vc tem é fazer um pedido de tutela provisória para que o nome seja esse que é a escolha comum do casal. Mas, a forma consensual seria também um caminho, e a mais aconselhável. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  5. Tamiris

    Boa noite, meu nome é tamiris, queria saber se obrigatoriamente eu tenho que colocar o último sobrenome tanto meu como de meu marido no meu filho. Ele chama Tomaz uchelli salvador e eu me chamo tamiris Martins Lima olnos queríamos colocar
    Theo Martins uchelli é possível?!

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Tamiris
      Vc pode escolher colocar a combinação que vcs quiserem ! É possível. Bem vindo Theo ! Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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      • Pamela

        Olá Renata. Como vai ?

        É obrigatório colocar o sobrenome do pai (mesmo sendo casada) no filho?

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        • Renata Malta Vilas-Bôas

          Olá Pamela ! Não precisa colocar o sobrenome do pai. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  6. Mariana

    Oie. Meu filho está pra nascer em Julho, e conversando c o pai da criança, entramos em um acordo q eu colocaria o sobrenome da minha mãe q não consta no meu nome(pois só tenho do meu pai). E o sobrenome do meu pai, mas q nao é o último. Ficando noah Marques Silva. Sendo q meu nome é Mariana Silva Alves. Mas não sei se pode. Queria tirar a duvida

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Mariana
      Vc pode usar qualquer um dos sobrenomes da familia – os da sua materno e/ou paterno e os da dele – materno ou paterno – em qualquer ordem. Pode ficar na forma como vcs escolheram. Bem vindo Noah ! Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  7. Camila Prado

    Ola,
    Teremos uma filha chamada Helena. Meu nome é Camila Nazario do Prado e do meu marido Anton Rafael Montanaro Kammerer. Nossa ideia é colocar: Helena Prado Montanaro Kammerer, está correto? Seria necessário a preposição “do” antes do Prado?

    Obrigada,

    Camila

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Camila

      Não precisa do da preposição ela pode ser omitida. Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  8. Sabrina

    Bom dia! Meu filho irá nascer em Agosto e gostaríamos de colocar um sobrenome de cada, um meu e outro do meu marido, porém meu nome é de Siqueira e do meu marido é de Souza, eu posso omitir uma preposição para o nome soar melhor?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Sabrina
      Bom parto ! Sim, vc pode retirar os “de”s do sobrenome. Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  9. Carlos Eduardo da Silva

    Olá, Renata!
    Tenho uma dúvida. Me chamo Carlos Eduardo da Silva, “Silva” é sobrenome que veio do meu pai, e que também passou para minha mãe que era “Correa” e passou a ser “Correia da Silva”. No entanto, meus avós por parte de pai se chamavam: Joaquim Lemes Sobrinho e Honorata Maria de Jesus. E, por parte de mãe: Aparecida Correa e José Correa. Ainda, meus bisavós por parte de pai chamavam-se: João Lemes da Silva e Emília Rodrigues Trindade (pais do meu avô), e João Francisco do Couto e Júlia Rosa do Nascimento (pais da minha avó). Os nomes dos meus bisavós por parte de mãe ainda não conheço.
    Finalmente, gostaria de saber se, juridicamente, é possível que eu acrescente ao meu nome algum dos sobrenomes de meus bisavós, tendo em vista que meu nome é muito comum, inclusive havendo homônimo perfeito.
    Desde já agradeço! Forte abraço!

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Carlos Eduardo
      É possível que vc faça essa alteração. Porém, é preciso ingressar com uma ação no Poder Judiciário para pleitear essa mudança e explicar quais são os seus motivos para fazer a alteração solicitada. É uma ação longa. Contrate um advogado em sua cidade para melhor lhe orientar.
      Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

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  10. Marcos Vinicius

    Bom dia! Acabei de registrar minha filha. Me chamo Marcos Vinicius Ramos Inácio e minha esposa Thainá Ribeiro Ramos Inácio. O sobrenome Inácio é do meu pai, Ramos da minha mãe e Ribeiro do pai da minha esposa. Minha filha eu nomeei “Melina Ramos Ribeiro”. Tem algum problema em não colocar o sobrenome Inácio? O cartório não fez nenhuma objeção, mas algumas pessoas dizem que se eu tiver uma casa ou outro bem, não poderei passar para o nome dela, devido à ausência do sobrenome por parte de pai, isso procede?
    Obrigado!!!

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  11. SHARON OLIVEIRA

    olá gostaria de saber se poderia registrar o nosso filho com nossos sobrenomes do meio e não os últimos, e se a ordem pode ser primeiro do pai e depois o sobrenome da mãe, obrigada

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  12. Josilene Silva de Oliveira

    Boa noite! Gostaríamos de colocar um sobrenome de cada, porém meu completo Josilene Silva de Oliveira e do meu marido é Cristiano Oenning da Silva, eu posso emitir uma preposição para o nome soar melhor? Silva Oenning ou Oliveira Oenning?

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  13. Cassia

    Olá Renata! Gostaria de saber se posso trocar o sobrenome que colocamos na bebê por outro, ela tem 1 ano,e se pode haver a troca, da pra fazer no cartório, ou preciso recorrer a um advogado?

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  14. Mauro

    Boa noite.
    Tenho uma dúvida, no sobrenome de Minha esposa existe o ” Dos Santos”,
    Gostaríamos de saber se seria possível adicionar ao sobrenome de nosso filho apenas o “Santos” mais o meu sobrenome no final que é Capuano. Então ficaria. Ex: Maria Santos Capuano. Seria possível?
    Obrigado.

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  15. Daniela

    Boa noite!
    Estou grávida de um menino e gostaria de colocar o nome do meu pai só que não totalmente completo retirar apenas o primeiro nome e colocar neto . O nome do meu pai é José Pedro de Lima e quero colocar só Pedro de Lima Neto + ( sobrenome do pai) . Será possível ?

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