2016 – Um ano a cara da História do Brasil

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O Brasil está prisioneiro do imediato. O presente virou um redemoinho que suga e impede o país de escrever seu futuro. [1]

 

Interesses pessoais

O país parece nunca conseguir superar o imediato. Uma herança na forma de colonização incorporada como meio de vida pelos indivíduos. Mas isto está impregnado também nas empresas, na economia e nos governos.

Muita gente aposta na garantia material, como meio de sucesso pessoal. O brasileiro, neste aspecto, é a mais autêntica expressão de uma sociedade capitalista. Isto somado ao “personalismo ibérico”, identificado de forma brilhante por Sérgio Buarque de Holanda, consubstancia-se num caldo negativo, presente em muitos jovens da classe média. Prova disto são os chamados “concurseiros”, principalmente, na área jurídica. Daí que surgem membros de instituições que a primeira preocupação é com os interesses corporativos, termo que pode ser substituído por “vantagens ou privilégios da carreira”. A segunda preocupação é como aparecer na mídia ou mesmo para o seleto e restrito meio que faz parte. Diante destas preocupações, o escopo, as funções das instituições são relegadas, preteridas. Ademais, por vezes, poderiam obstar os interesses precípuos que levaram seus membros a buscarem integrar seus quadros.

Ao analisarmos os indivíduos, os expoentes, os heróis, as figuras que se destacaram neste ano de 2016 poderemos bem perceber as características do “homem cordial” tão bem retratado por Sérgio Buarque. Aquele que se move por interesses pessoais, por suas relações de afeto e desafeto, as famigeradas relações de compadrio:

“No Brasil, pode dizer-se que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nestes interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal”[2].

As notícias de 2015/2016 demonstram que este quadro pouco mudou:

“O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras não é responsável pela crise econômica do país e disse esperar que as manifestações previstas para o domingo sejam pacíficas.”

A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (9) durante palestra do magistrado em evento para empresários da Lide Paraná, entidade que tem como coordenador nacional João Dória, pré-candidato pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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  1. Dallagnol fala em ‘convicção’

Num primeiro momento, durante a apresentação da denúncia, Dallagnol fala, ao explicar as conclusões do MPF:

“Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato.”

  1. Pozzobon fala em ‘provas cabais’

Mais à frente, ainda durante a apresentação, Pozzobon diz:

“Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade”, afirma o procurador.[3]

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“Moro e Aécio” ´é um dos temas mais falados nesta quarta-feira (7) no Twitter. O motivo é uma foto tirada durante a premiação promovida pela revista IstoÉ na noite passada.

O juiz, que tornou-se símbolo da Operação Lava-Jato, venceu o prêmio “Brasileiros do Ano na Justiça”, da revista. O presidente da República Michel Temer, aliás, foi eleito “Brasileiro do ano”.

Mas o que viralizou foi a imagem de Sérgio Moro conversando com Aécio Neves. O senador tucano, delatado diversas vezes, não é investigado pela Operação Lava Jato.[4]

Exploração sem fim

Na economia, no meio empresarial é do mesmo jeito. Poucos gastos, lucro rápido e fácil são os motes que animam economia brasileira desde os tempos de Colônia.  Por isso nenhuma preocupação social. Da mesma forma que o meio ambiente muitas vezes é compreendido como entrave ao “desenvolvimento”. Basta ver os posicionamentos da bancada ruralista no Congresso, os conflitos de carcinicultores com comunidades de pescadores no Nordeste, ou famoso caso de Belo Monte. Consequências socioambientais são bem conhecidas e a tragédia de Mariana um exemplo que não pode ser esquecido.

Resquícios da tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Resquícios da tragédia de Mariana, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os recursos naturais sempre foram à razão de ser do Brasil para a elite que governa, as riquezas que daí poderia extrair. Por isso as pessoas, os direitos trabalhistas, questões socais, o meio ambiente são tido como empecilhos. A Jornalista Mirian Leitão traz um episódio ocorrido no Pará, que mostra quão importante é a legislação trabalhista num país desigual como nosso, que está prestes a ser “flexibilizada” por proposta do atual Governo Federal:

“O paraense Paulo Maués comandou a operação em que também atuaram fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho. Foi quando o Ibama invejou a força das leis trabalhistas.

-Eu fiquei sonhando com o dia que a lei ambiental seja tão forte quanto a Justiça do Trabalho. Eles simplesmente agem ali na hora.  Abriram uma caixa cheia de carteiras de trabalho”.  [5]

Por isso, os governos mudam e não se muda estruturas que mantém este quadro de exploração. Como sabido, as rupturas institucionais que ocorreram no decorrer da história são para manter o poder com quem sempre esteve, ou intensificar medidas que agravam as desigualdades sociais. A polêmica jornalista acima citada, nesta sua obra de 2015, considerou que a infeliz vocação do Brasil por estes golpes teria sido superada. Falou cedo demais, veio 2016 e o “impeachment”:

“O Brasil escolherá seus governantes democraticamente. Por mais tumultuada que seja a cena política, será possível isolar as vozes radicais nas crises institucionais, porque já superamos a sina da república interrompida por ciclos autoritários”.[6]

Protagonistas do ano

Todos os arquétipos da história brasileira foram protagonistas neste 2016, do fascismo à brasileira, ao liberalismo conservador do status quo. Sobre este último, as ações do MBL contra os estudantes que ocuparam as escolas foram bem representativas:

“Escolas estaduais de Curitiba, ocupadas por alunos em protesto contra a reforma no ensino médio e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foram alvo de tentativa de desocupação à força, na noite desta quinta-feira, por manifestantes e integrantes do Movimento Brasil Livre, que é contrário à ocupação”.[7]

Precisamos de mudanças

A falácia de projeto de país está sendo discutido nas redes sociais e telejornais. Soluções de crise que atingem quem sempre foi prejudicado no Brasil, a sua população (mudanças na legislação trabalhista e previdenciária). Jargões sociais, fórmulas econômicas, expressões de Estado que não dizem nada para a realidade da maioria das pessoas:

“As palavras mágicas Liberdade, Igualdade e Fraternidade sofreram a interpretação que ajustar-se melhor aos nossos velhos padrões patriarcais e coloniais, e as mudanças que inspiraram foram antes aparato do que substância”.[8]

Resta-nos a efêmera esperança do fim de 2016, como um virar de página da História brasileira. Mas, infelizmente, as coisas não acontecem assim. Os processos de mudanças são lentos e nem sempre se consegue avançar, pelo contrário.

A certeza de quem quer um Brasil voltado a maior parte de sua população é que 2017 necessita de muita luta e organização.

 

Referências

[1] LEITÃO, Mirian. História do Futuro: O Horizonte no Século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, p.11
[2] P.253
[3] Disponível em: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/09/afinal-procurador-da-lava-jato-disse-nao-temos-prova-temos-conviccao.html. Acesso em: 28 de dez. 2016.
[4] Disponível em: http://www.brasilpost.com.br/2016/12/07/moro-e-aecio-comentarios_n_13480494.html. Acesso em: 28 deez 2016.
[5] LEITÃO, Mirian. História do Futuro: O Horizonte no Século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015,  p.43
[6] LEITÃO, Mirian. História do Futuro: O Horizonte no Século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015, p.12
[7]Disponível em:  http://paranaportal.uol.com.br/curitiba/pm-impede-desocupacao-de-escolas-em-curitiba/ Acesso em: 28 dez 2016.
[8] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 2016, p.316

 

Rodrigo de MedeirosRodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Civil e Processual civil, no Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS). Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza. Foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e de Trabalhadores Rurais. Atuou na área do Direito da Criança e do Adolescente na Pastoral do Menor e no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Prestou serviço Association pour le Développemente Economic Regional- ADER, junto às comunidades indígenas cearenses Jenipapo-Kanindé, Pitagury, Tapeba e Tremembé. Participou do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-FDZCC na defesa de comunidades de pescadores. Contribuiu com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza pela OAB-CE.  Também prestou consultoria à Themis-Gênero e Justiça, em Porto Alegre-RS. Integra a Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH.

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