Brasiguaios: a amizade muito além das extremidades da ponte entre as fronteiras

Coluna Latinitudes

cabeçalho

 Então quer dizer que nós não temos os direitos dos paraguaios porque não somos Paraguaios; não temos o direito dos brasileiros porque abandonamos o país. Mas, me digam uma coisa: afinal de contas, o que nós somos? Vocês são uns brasilguaios, uma mistura de Brasileiros com Paraguaios, homens sem pátria*

Os “Brasiguaios”

Brasiguaios; o termo denota até certa ternura, numa aglutinação gramatical que caracteriza um relevante movimento migratório característico entre Brasil e Paraguai.

Surgidos em meados da década de 1950, durante o governo do General Alfredo Stroessner, o fenômeno de êxodo consubstanciou-se na política governamental de impulsionamento da agricultura Paraguaia.

Por meio do “Projeto Nacional de Marcha para o Leste”, em conjunto com um plano econômico denominado “Plano de Crescimento para Fora”, a região do alto Paraná foi a primeira a receber investimentos, no intuito de alavancar as atividades que sempre corresponderam ao braço forte da economia Paraguaia – pecuária, cultura de erva-mate e algodão,que hoje juntam-se ao manejo da soja.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

De acordo com Karoline Gonçalves, os primeiros Brasileiros a se deslocarem vieram das regiões Norte e Nordeste do País, onde a sua mão-de-obra foi utilizada, naquele primeiro momento, para desmatar áreas intensas de selva e na preparação inicial das terras que seriam cultivadas.

Inobstante, o ponto culminante da inserção de Brasileiros em terras vizinhas deu-se a partir da alteração do Estatuto Agrário, feito também realizado na gestão Stroessner, que passou a permitir a venda de terras a estrangeiros nas zonas de fronteira.

Merece o destaque que não apenas autorizou-se a compra, mas foi feita uma campanha de incentivos, na qual utilizou-se como slogan “”com a venda de um hectare no Brasil é possível comprar mais de cinco no Paraguai”. Neste sentido:

(…) a partir do final da década de 1960, uma estratégia mais elaborada do denominado plano de modernização agrícola foi posta em prática. A convocação passa a ser direcionada para os pequenos colonos do sul do Brasil, especialmente os descendentes de Alemães e Italianos. As propagandas em várias rádios e jornais incentivavam os colonos desta região a migrarem para o Paraguai, sob a afirmativa de que as terras eram muito baratas e poderiam enriquecer rapidamente. (GONÇALVES, 2010)

O fluxo migratório então passou por uma transformação, ao passo que a base da mão-de- obra utilizada na primeira fase do plano de Stroessner perdeu espaço e passou a se deslocar para regiões outras, como as cidades de La Paloma e Salto del Guaíra, fronteiriças com o estado do Mato Grosso do Sul ou mesmo retornando ao país de origem.

Noutro giro, entre 1960 e 1070, somados ao fluxo migratório pendular no contexto da construção da hidrelétrica de Itaipu, apesar de, como salienta José Lindomar C. Albuquerque, que formulou inspiradora tese de mestrado a respeito do tema, constituírem quantitativo estimativo, a previsão é de que nestes 2 períodos, cerca de meio milhão de Brasileiros buscaram nas terras Paraguaias melhores condições de vida. Ademais, é no Paraguai que se encontra a maior parcela de residentes tupiniquins fora do País, em terras vizinhas da América do Sul – neste diapasão, um estudo realizado pelo Ministério das Relações Exteriores apontou que, no ano de 2002, dos 545.886 que fixaram residência nos Países do referido continente, 459.147 viviam no Paraguai.

Assim, depreende-se que a migração dos Brasiguaios ocorreu mediante mais de um fator propulsor. Neste prisma, analisa Albuquerque:

As estratégias geopolíticas de aproximação entre o Brasil e o Paraguai favoreceram a entrada de muitos brasileiros no território paraguaio. Não podemos concluir categoricamente que a presença de milhares de brasileiros na fronteira do Paraguai tenha sido somente obra das políticas governamentais do Brasil e do Paraguai. O que existiu foi uma junção de um processo espontâneo de deslocamento populacional, devido à concentração da propriedade nos estados do sul do Brasil, com os interesses geopolíticos dos governos Brasileiro e Paraguaio em controlar e desenvolver a região leste daquele país. (Ob. ct, 2005).

A situação dos que permaneceram, ao passo que estabeleceram residência, formaram família ou simplesmente não manifestaram interesse em voltar para o Brasil, foi se complicando com o passar dos anos. A estas pessoas, que migraram movidos pelo sonho de uma vida melhor, tiveram filhos, muitos ali nasceram, embora tenham sido registrados em cartórios Brasileiros e que não mais se identificam como Brasileiros ou como Paraguaios tão somente, deu-se a designação de Brasiguaios.

Os Brasileiros no Paraguai

Mas quem são eles, onde vivem e a qual estratificação social pertencem, na atual conjuntura? Atualmente, os Brasiguaios tem procedência predominante dos estados do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), mas ainda há, por óbvio, remanescentes dos primeiros movimentos de migração, como Mineiros e Nordestinos, que foram e continuam sendo a base da mão-de-obra rural, enquanto que os sulistas, que participaram mais efetivamente do movimento seguinte, com a abertura do mercado, se tornaram colonos, médios e pequenos proprietários de terras.

Na tentativa de traçar um panorama a respeito, Sprandel (2000) define seis grupos de Brasileiros no Paraguai, os quais sejam:

1) proprietários de terras, comerciantes e madeireiros, com documentos regularizados e estratégias de integração plena na vida política e econômica local; 2) Pequenos proprietários de terra com algumas outras atividades (arrendamentos, assalariado rural, motorista de caminhão e de máquinas agrícolas), espalhadas por toda a faixa de fronteira; 3) Empregados nos setores agrícola, comercial e madeireiro; 4) ex-arrendatários no Alto Paraná que hoje são peões que trabalham em outros departamentos de forte presença brasileira; 5) os que estão em situação marginal (prostitutas, prisioneiros, meninos e meninas em situação de risco etc); 6) aqueles ligados ao crime organizado (quadrilhas de roubo de carros, tráfico de drogas, recrutamento de prostitutas e jogos de azar) (Ob. Cit, por ALBUQUEREQUE, 2005).

Foto: Pixabay

Foto: Pixabay

 

Os agricultores, em verdade, perfazem a irrefutável maioria, quando falamos em Brasiguaios, além de guardar relação umbilical com o termo, pois estes é que fixam raízes em solo Paraguaio, fundindo a identidade dos 2 povos. Entre 1982 e 1992, constituíam 68,8% do censo na região fronteiriça, de acordo com levantamento realizado pelo IMILA/CEADE (Órgão da CEPAL para investigação de imigração internacional na América Latina) em 2011.

Somados ao elevado percentual de presença Brasiguaia (dentre os quais empresários), aponta-se o aumento de influência política Brasileira na região, crescente desde a aproximação com o partido colorado e o governo de Getúlio Vargas, que aproximou os países e atingiu o auge durante o período do regime militar, o que atualmente influencia negativamente nas tratativas de diálogo com os setores de esquerda, causando tensão no setor agrário, principalmente, bem como conflitos com etnias indígenas.

É uma “panela de pressão”, na qual na estreita zona de divisa pelejam por terra, poder político, controle de tráfico de armas, drogas, prostituição e contrabando, empresários, latifundiários, grandes empresas, campesinos ou carperos Paraguaios sem-terras, colonos Brasiguaios, índios e criminosos, respectivamente.

Albuquerque, em resumo à questão, nos traz um panorama geral do que ocorre entre Brasiguaios e Paraguaios:

Os jornais descrevem como conflitos pontuais, semelhantes ou iguais às tensões pela terra e as rivalidades políticas em território brasileiro. Todavia, trata-se de um processo mais amplo e singular em que estão presentes disputas de classes, étnicas e nacionais num cenário de expansão das fronteiras econômicas e demográficas de um país em outro território nacional. As frentes de expansão capitalista em território paraguaio, compostas principalmente por agricultores brasileiros, entram em choque com setores marginalizados da sociedade paraguaia, especialmente os camponeses e os indígenas. Os conflitos são conseqüência da forma como os brasileiros, particularmente os grandes e médios produtores de soja, estão explorando a terra, modificando o meio ambiente e desestruturando as culturas camponesas e indígenas. O movimento desta fronteira agrícola produz muitas contradições, desigualdades sociais e tensões políticas e culturais. Não se trata somente de conflitos de classe entre grandes proprietários rurais e camponeses, mas conflitos étnicos entre descendentes de alemães, italianos e comunidades indígenas, disputas nacionais entre brasileiros e paraguaios e choque entre o nacionalismo paraguaio e os processos de integração supranacional. Estas variadas disputas não estão separadas, mas articuladas e combinadas. (Ob. Cit, 2005)

Hoje, mesmo após a edição da Lei 2532/05, que proibiu a venda de terras a estrangeiros num raio de 50 km em linhas de fronteiras terrestre e fluvial, cerca de 14 % do total de propriedades rurais em solo Paraguaio estão em posse de Brasileiros; na zona de divisa este percentual chegaria a 60%. Além disto, estima-se que 2/3 das propriedades privadas são controladas por Brasiguaios.

Foto: A.Aguilera Allexbcn/Wikimedia commons

Foto: A.Aguilera Allexbcn/Wikimedia commons

Este cenário incita as práticas de repulsa por partes dos nacionais, de um lado, que colocam nos estrangeiros de identidade híbrida o estigma de “novos bandeirantes”, “invasores” ou ainda “herança maldita da ditadura de Stroessner”.

Por outro lado, os Brasiguaios que logram êxito e veem seu capital prosperar, revestem-se da natural estrutura capitalista de gestão, lançando mão da superioridade tecnológica e relações diplomáticas e comerciais estáveis com as grandes potências de investidores internacionais, o que aflora os ânimos de conflito com os setores de esquerda locais, senão com os carperos, que pugnam pela redistribuição de terra, valendo-se do dado alarmante de 300 núcleos familiares sem-terra, pelas etnias indígenas e movimentos ambientalistas, que repudiam o cultivo de soja com grandes avanço no desmatamento e utilização de agrotóxicos e engenharia genética de cultura.

E assim vem se desenhando o mapa da fronteira Brasil x Paraguai; partindo do plano de coalisão entre governos para impulsionar a economia de ambos os países na zona de fronteira num esforço conjunto na década de 1950, a proposta de construção de um muro, justamente onde existe uma ponte chamada “amizade”. Qualquer paradoxo não é mera ironia, mas uma realidade preocupante, uma vez que compromete a estabilidade do bloco mercosul, fragiliza as relações entre países vizinhos e deixa num limbo de identidade milhares de Brasiguaios, que têm o coração dividido e que num momento ou outro da história, contribuíram para com as duas nações, com sua força de trabalho.

Entrevista com Ruben Dário

Finalizando o tema cuja desta edição, contamos com a participação do jurista Paraguaio Ruben Dário, que cordialmente esclareceu à coluna alguns pontos acerca da questão:

1. Além dos conflitos recorrentes das fronteiras Americanas, marcados pelo tráfico de drogas, armas e contrabando em geral, há um movimento na divisa entre Brasil e Paraguai sui generes, que envolve poder econômico e posse de terras. Considerando que há cerca de 300 mil núcleos familiares de pessoas sem acesso à terra no país, e a maioria das propriedades na extensão fronteiriça pertence a Brasiguaios, quais as medidas que o governo tem tomado a respeito, no sentido de minimizar a tensão local?

No podría enfatizar como un conflicto fronterizo la presencia de los llamados Brasiguaios en territorio paraguayo. El término Brasiguaio, nace de la unión de dos naciones hermanas, reconocidas así por la propia cultura o costumbres propias de las personas que lo conforman. Es así, que dicho término tiene una concepción de unión de naciones, que aprendieron a convivir dentro de una extensión territorial para realizar una actividad laboral que es ejemplo y podría hasta decir envidia de otros territorios fronterizos que hoy se encuentran en verdaderos conflictos, hasta armados, cosa que en este caso aquí no se observa, al contrario, solo se observa trabajo y progreso.

En este estado, no podríamos escapar a un problema latinoamericano que no solo afecta al Paraguay, sino con mayor énfasis a los otros países que no solo componen el Mercosur. Esta idea de conflicto no hace mella en el relacionamiento de los paraguayos y los llamados Brasiguaios, pero sí en una idea de pensamiento político que corroe hoy día a Latinoamérica y es llamado concepto político de la Ideología del Siglo XXI. Esta ideología trae aparejada la idea de una convivencia en común e igualitaria. Por supuesto que se podría llevar una vida igualitaria, pero al mismo tiempo se necesita de la participación por igual en la construcción de una sociedad que trabaje en una misma sintonía y no de esperar depender de aquellos que sí trabajan y aportan desarrollo a sus comunidades.

En Paraguay existe una clase de habitantes llamados así mismos Sin Tierras. Estas personas en su mayoría no constituye el 0.5% del total de la población total del Paraguay. En este punto se ha encontrado que el problema del país no era el problema de la tierra en general. El problema era otro. Paraguay es un país pequeño en lo que respecta a tamaño, pero muy fértil para la producción tanto agrícola como ganadera. Estos son rubros que no necesitan hoy día mucha utilización de mano de obra con el uso de las máquinas que los produce con mayor rapidez. El Paraguay necesitaba industrializar su materia prima y eso se ha logrado utilizando la materia prima y el uso de productos que el país no produce. Este proceso de industrialización trajo trabajo a las manos de obras desocupadas y disminuyeron en gran medida los ciudadanos que eran convencidos de oponerse al sistema agrario mecanizado. Se ha llamado a un espíritu nacionalista, muy arraigado en el sentimiento del paraguayo, en busca de oponerse al trabajo de colonos de otros países que vinieron a aportar su grano de arena al crecimiento del país. Todo esto con fines políticos que han sido apoyados por políticos del Brasil y que hoy día se encuentran inmersos en caso de corrupción, investigados por la Justicia del Brasil.

Con respecto a que propiedades en la frontera pertenecen a Brasiguaios, debo decir que en el año 2.005 se promulgo la Ley de Seguridad Fronteriza del Paraguay, por la cual se establece una franja fronteriza de 50 kilómetros adyacentes a las líneas de fronteras terrestres y fluviales dentro del territorio del Paraguay. Por esta Ley ningún extranjero, de cualquiera de los países limítrofes al Paraguay, podrán ser propietarios, condóminos o usufructuarios de inmuebles rurales en el país. Así mismo, la Constitución de la República del Paraguay en el art. 14 dispone: “Ninguna ley tendrá efecto retroactivo, salvo que sea más favorable al encausado o al condenado.” Esto ha garantizado a todos aquellos denominados Brasiguaios su Garantía Constitucional a seguir trabajando y produciendo su tierra.

2. A figura híbrida do Brasiguaio é muitas vezes colocada num limbo de identidade nacional. O Senhor concorda com esta acepção? A Legislação Paraguaia concede quais direitos básicos a esta parcela da população, além do direito de propriedade? Há, por exemplo, direito de herança, acesso aos serviços públicos?

La figura de los denominados Brasiguaios para sectores políticos interesados, de ninguna forma se encuentra en un Limbo de Identidad Nacional. Existen tanto la Constitución de la República del Paraguay, como el Código Electoral, la Ley de Migraciones, etc., los ampara y eso ha quedado demostrado desde el momento que ninguna persona denominada maliciosamente Brasiguaios han sido expulsados del país o se les han quitado ilegalmente o expropiados sus propiedades.

La Constitución Nacional Paraguaya estipula en su Artículo 86 – DEL DERECHO AL TRABAJO. Todos los habitantes de la República tienen derecho a un trabajo lícito, libremente escogido y a realizarse en condiciones dignas y justas. La ley protegerá el trabajo en todas sus formas y los derechos que ella otorga al trabajador son irrenunciables. Artículo 47 – DE LAS GARANTÍAS DE LA IGUALDAD. El Estado garantizará a todos los habitantes de la República: 1. la igualdad para el acceso a la justicia, a cuyo efecto allanará los obstáculos que la impidiesen; 2. la igualdad ante las leyes;……. En estas citas podemos constatar que la Ley máxima del Paraguay en todo momento habla de los habitantes de la República y en ninguna parte se refiere solo a los paraguayos como nación. La misma es una Constitución inclusiva con respeto a nacionales como a extranjeros. Así también, en el Código Electoral del Paraguay, la misma reconoce a los extranjeros que habitan en el país para sufragar y ser electos en las elecciones de los municipios donde residen, así como la Ley de Migraciones que con otorgarles la radicación permanente los convierten en habitantes de la República con plenos derechos.

Todos los derechos procesales y los accesos a los servicios públicos están asegurados dentro del territorio nacional, prueba de ello el video en la red social Facebook en la cuenta del colono brasilero Edson Roberto Scolaro, residente en Paraguay, donde el mismo se refiere a su actividad comercial libre en territorio paraguayo.

3. Há várias proposituras de construção de muros entre as fronteiras, em sites de petição Brasileiros. Há propostas semelhantes no Parlamento Paraguaio? Como a população, em geral, responde a esta possibilidade?

Con respecto a construcción de algún tipo de muro en las fronteras no existe ninguna propuesta en el Parlamento Paraguayo. Sería ilógico invertir en algún tipo de construcción para evitar el libre tránsito de personas. Está más que comprobado que no existe construcción hecha por el hombre o muros de aguas naturales que eviten que el hombre trate de sortearlo si su condición o intención así lo prefiera (muro de la frontera México – E.E.U.U. o el basto océano que divide la Florida de Cuba o el mar que divide Africa de Europa, vemos miles de personas que prefieren morir al tratar de sortearlos). Al contrario de esta propuesta, hace unos días el Paraguay ha habilitado el puerto fluvial de la ciudad de Concepción para el uso de productores brasileros de soja y poder llegar así a los puertos internacionales marítimos con menor gasto y tiempo (con esta opción el productor brasilero economiza casi 700 kilómetros a los puertos)

Amicus autem protinus te vider ! Até a próxima, amigos!

*Termo cunhado em uma manifestação durante os anos 80, marcados pelo fim dos créditos agrícolas e “expulsão” de vários imigrantes.

REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS

ARTIGO. GONÇALVES, Karoline Batista. Brasiguaios: território, identidade e desafios. 2010. Disponível em: www.eumed.net/rev/cccss/10/.

REPORTAGEM. CASTILHO, Luís Alceu; BASSI, Bruno Stankevicius. Marcha para o Oeste: Proprietários Brasileiros têm 14% das terras Paraguaias. In De olho no Paraguai. 6.11.17.Disponívelem:https://deolhonosruralistas.com.br/deolhonoparaguai/2017/11/06/proprietarios-brasileiros-tem-14-das-terras-paraguaias/.

LEGISLAÇÃO. Governo do Paraguai. Lei 2532-05. Dispõe sobre o estabelecimento da zona de segurança fronteiriça da República do Paraguai. Disponível em: http://www.catastro.gov.py/archivos/leyes/leyes%20relacionadas%20al%20catastro/ley%202532-05%20seguridad%20fronteriza.pdf.

TESE. ALBUQUERQUE, José Lindomar C. Fronteiras em movimento e identidades nacionais: a imigração Brasileira no Paraguai. Universidade Federal do Ceará – Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: 2005. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/1528/1/2005_tese_JLCA.pdf.

IMILA/CEADE. Investigacion de la migración internacional em Latino America. Site oficial: https://celade.cepal.org/bdcelade/imila/.

 

foto da coluna
Olivia Ricarte é  Articulista do Estado de Direito. Servidora pública em Boa Vista-RR. Bacharel em Direito pela UNIFENAS/MG, foi bolsista do CNPQ em programa de iniciação científica. Foi advogada, é ex membro da comissão da mulher da OAB/RR. É especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Filosofia e Direitos Humanos pela PUC. Integrou a Câmara de mediação e arbitragem Sensatus/DF. É graduanda em ciências sociais pela UFRR, é presidente regional da Rede Internacional de Excelência Jurídica. É coautora da obra “juristas do mundo”, lançada em 2017 em Sevilha, Espanha. Foi condecorada com as medalhas de mérito pela contribuição a ciência pelas universidades de Bari, na Itália e Porto, de Portugal.

Comente

Comentários

  • (will not be published)

Comente e compartilhe