153 – Semana – Valuation (Quanto vale a minha Empresa?)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito

 

 

 

 

153 – Semana –  Valuation[1]

 

     O presente artigo busca mostrar os meios que temos de avaliar a empresa.

     Ao analisar a forma de venda de um estabelecimento deve-se ponderar o seu valor (Valuation).

     No entanto, temos vários métodos o que pode acarretar em resultados diferentes, apenar do valuation (estimativa do valor da empresa) ser encarado de forma objetiva.

     Os métodos apontados por HOOG, 2007, p. 65-148) e KOLLER (2000) são:

  1. Goodwill ou fundo de comércio decorre da mais valia da atividade empresarial, que tem como métodos os seguintes:
  1. A avaliação com base no valor dos fluxos futuros de dividendos (LSA, art. 183),
  2. avaliação pela capitalização de dividendos e retenção de lucros,
  3. avaliação com base no orçamento de capital,
  4. a avaliação pelo preço de mercado das ações de empresas similares,
  5. avaliação com base nos lucros passados e futuros,
  6. a avaliação pelo método anglo-saxão,
  7. a avaliação pelo método de introdução de uma empresa no mercado,
  8. a avaliação pelo método baseado em lucros futuros, e
  9. a avaliação pelo método holístico (CC, art. 1.031);

     2. Valor de reposição ou valor de liquidação: no caso do valor de reposição se projeta um valor que é a soma dos recursos financeiros que seriam necessários para constituir uma empresa nova, idêntica à existente, sem, no entanto, considerar os intangíveis, como as marcas e carteiras de clientes.

     No entanto, o valor de reposição projeta-se o valor da empresa em caso de fechamento da atividade empresarial, logo seria um valor mínimo diante de uma venda forçada;

     3. Valor contábil do patrimônio líquido tem como concentração de analise nos ativos passíveis de liquidação potencial, confrontando com o passivo, por isso, o valor do patrimônio líquido é constituído pelo aporte inicial dos sócios e, posteriormente, vai se alterando com os lucros/prejuízos incorridos pela sociedade;

     4. Valor do ativo tem como base de analise apenas o ativo empresarial, portanto, é a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados.

     Contudo, os ativos devem ser avaliados, considerando o seu potencial de realização em moeda corrente, ou seja, pela perspectiva de créditos positivos futuros (CC. art. 1.187, IV).

     De tal forma, será possível revelar a parte liquidados haveres, separada da parte ilíquida, ou seja, os elementos que estejam com evidência ou indício de difícil realização;

     5. Fluxo de caixa descontado (fluxo de caixa líquido) decorre da projeção de uma estimativa futura do valor da empresa, ou seja, tendo como ponderação os lucros futuros, contabilizados como recebíveis, observando os descontos do tempo que isto levará e os riscos assumidos, que são utilizados como ferramenta de gestão;

     6. Múltiplo de marcado tem como padrão analise da atividade empresarial perante as suas concorrentes, tomando como base o método Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização), normatizado pela Instrução da CVM 527.

     Desta forma, não há melhor forma a ser usada, mas sim a mais adequada para a situação fática.

[1] Parte integrante do meu livro: AQUINO, Leonardo Gomes de. Curso de direito empresarial: Teoria empresarial e direito societário. Brasília: Kiron, 2019.

2019.

* Leonardo Gomes de Aquino é Articulista do Estado de Direito, responsável pela Coluna “Descortinando o Direito Empresarial” – Mestre em Direito. Pós-Graduado em Direito Empresarial. Pós-graduado em Ciências Jurídico Empresariais. Pós-graduado em Ciências Jurídico Processuais. Especialização em Docência do Ensino Superior. Professor Universitário. Autor do Livro “Direito Empresarial: teoria da Empresa e Direito Societário”.
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